Alceu Moreira
Deputado Federal (MDB-RS)
Artigo publicado no site Poder 360 nesta terça-feira, 30 de abril de 2024.
Desonerar a folha de pagamento das empresas jamais representou qualquer tipo de favor. Ao contrário disso, permitiu que 17 dos setores que mais empregam na economia do país aumentassem significativamente a sua capacidade competitiva, gerando emprego, renda e dignidade para mais de 9 milhões de brasileiros. Uma medida que atesta o seu êxito com o passar dos anos. Ainda assim, parece que a sede arrecadatória não permite ao presidente da República compreender a importância desses avanços.
Decidido a atropelar um debate consolidado, Lula obtém, em uma espécie de encomenda ao Supremo Tribunal Federal, a suspensão de trechos da lei da desoneração. Uma decisão irracional a começar pelos impactos no ambiente de negócios do país.
Pensem comigo: que recado o governo está transmitindo aos investidores quando decide, a qualquer dia e horário, anular uma legislação que representa fôlego financeiro para milhares de empresas? Isso remete o Brasil a uma profunda insegurança jurídica, com consequências graves e imediatas para os setores produtivos.
Dados divulgados pela Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), em levantamento feito junto aos setores envolvidos, constam que, entre janeiro de 2019 e janeiro de 2024, a desoneração da folha contribuiu para o aumento de 19,6% dos postos de trabalho formais no Brasil. Além disso, elevou o salário médio em 12,7% na comparação com setores que não contam com essa medida.
Não bastassem os efeitos econômicos, o canetaço do ministro Cristiano Zanin é uma afronta ao Congresso Nacional, uma vez que desrespeita a legitimidade de um texto amplamente aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Quando Lula decidiu vetar o projeto por inteiro, o Legislativo, no uso e dever das suas atribuições, derrubou todos os vetos.
Sem propor alternativas e nem estabelecer diálogo com os parlamentares, opta por uma judicialização num gesto de quem faz malabarismo com as contas públicas, não tem compromisso com a responsabilidade fiscal — foram R$ 249,1 bilhões de déficit somente em 2023 — e que justifica a sua incapacidade em articular apoio para a agenda econômica.
O fato é que, na semana de 1º de maio, o governo que diz defender a classe trabalhadora parece comprometido em mexer na estabilidade de quem acorda cedo e vai à luta. Reonerar a folha apenas para tapar buraco é flertar com o retrocesso.
📷 Câmara dos Deputados/Divulgação.