Proposta de autoria do deputado Alceu Moreira foi aprovada na Comissão de Finanças nesta quarta
Após o governo do Estado do Rio Grande do Sul confirmar a prorrogação das atuais regras tributárias para o sistema de produção integrada, o PLP 158/2022, que trata sobre o tema, avançou na Camara dos Deputados nesta quarta-feira (30). A proposta, de autoria do deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS), foi aprovada por unanimidade na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e tem o objetivo de consolidar o regime em vigor, atualmente provisório em solo gaúcho.
De acordo com o parlamentar, a intenção é assegurar que municípios com grande volume de produção integrada tenham uma arrecadação equilibrada, capaz de gerar melhores condições para o setor primário e seus produtores – desde o agronegócio à agricultura familiar. Isso porque a base de cálculo para a partilha do ICMS às cidades (também conhecida por Valor Adicionado) gera o tributo na saída do produto/mercadoria da empresa, descontando o mesmo na entrada. No entanto, nem sempre o valor da saída se sobrepõe ao da entrada.
“Uma empresa ou agroindústria em fase de instalação, por exemplo, geralmente forma o estoque antes de dar vazão à sua produção. Esse é um caso comum de entrada superior à saída, mas suficiente para provocar um grande desequilíbrio financeiro para mais de 200 municípios gaúchos cujo agro corresponde ao pilar das suas economias. Precisamos modificar essa questão, tornando o entendimento definitivo”, afirma Alceu.
A proposta apresentada modifica a Lei Complementar 63/1990, prevendo que nos casos de Valor Adicionado negativo o cálculo considere apenas o valor da saída, sem descontar o valor na entrada. O texto teve a relatoria do deputado federal Fausto Pinato (PP-SP), e agora parte para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
“Faremos toda a construção política e necessária para que essa questão continue avançando, em conjunto com os prefeitos, a FPA e a Famurs (Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul)”, comenta o deputado.