Parlamentar é autor do PLP 158/2022, que consolida regime tributário ao sistema de produção, hoje provisório no Rio Grande do Sul
Após o governo do Estado do Rio Grande do Sul confirmar, na última sexta-feira (25/6), a prorrogação das atuais regras tributárias para o sistema de produção integrada, existe expectativa para que o tema também avance na Câmara dos Deputados ao longo das próximas semanas. É o que garante o deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS), autor do PLP 158/2022, com o objetivo de consolidar o regime em vigor, atualmente provisório em solo gaúcho.
De acordo com o parlamentar, o objetivo é assegurar que municípios com grande volume de produção integrada tenham uma arrecadação equilibrada, capaz de gerar melhores condições para o setor primário e seus produtores – desde o agronegócio à agricultura familiar. Isso porque a base de cálculo para a partilha do ICMS às cidades (também conhecida por Valor Adicionado) gera o tributo na saída do produto/mercadoria da empresa, descontando o mesmo na entrada. No entanto, nem sempre o valor da saída se sobrepõe ao da entrada.
“Uma empresa ou agroindústria em fase de instalação, por exemplo, geralmente forma o estoque antes de dar vazão à sua produção. Esse é um caso comum de entrada superior à saída, mas suficiente para provocar um grande desequilíbrio financeiro para mais de 200 municípios gaúchos cujo agro corresponde ao pilar das suas economias. Precisamos modificar essa questão, tornando o entendimento definitivo”, afirma Alceu.
A proposta apresentada modifica a Lei Complementar 63/1990, prevendo que nos casos de Valor Adicionado negativo o cálculo considere apenas o valor da saída, sem descontar o valor na entrada. O texto tem o parecer favorável do relator, deputado federal Fausto Pinato (PP-SP), e aguarda apreciação na Comissão de Finanças e Tributação (CCT) da Câmara Federal.
“Faremos toda a construção política e necessária para que essa questão avance por aqui, em conjunto com os prefeitos e a Famurs”, comenta o deputado.