Segundo Alceu Moreira, trata-se da alternativa possível para assegurar com que pescadores gaúchos recebam o benefício por direito
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (29) uma mudança no Projeto de Lei 458/2021 e que deverá enfim viabilizar o pagamento do seguro defeso aos pescadores artesanais do Rio Grande do Sul e de todo o país. O texto contou com a articulação do deputado federal Alceu Moreira (MDB), representante do Litoral Gaúcho no Congresso Nacional, e classifica o benefício como despesa extrateto excepcionalmente para o exercício de 2025.
De acordo com Alceu, não se trata de uma solução ideal, mas da alternativa possível para que as famílias que dependem da atividade para o seu sustento não tenham que esperar por mais tempo.
“Quando um governo gasta muito mal e não tem compromisso fiscal, o resultado está aí: ficaram sem dinheiro para pagar o defeso. Uma tremenda falta de respeito com o pescador que esperava contar com esse dinheiro e não recebeu absolutamente nada. Agora é seguir trabalhando, mobilizar os senadores para votar o texto e garantir que as parcelas sejam pagas o quanto antes”, declarou o parlamentar.
Alceu esteve reunido com o ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, pelo menos duas vezes nos últimos 30 dias. Na oportunidade, explicou a burocracia gerada pelo Art. 71º da MP 1.303/2025 — que, em pleno fechamento da Lagoa do Tramandaí e da Lagoa dos Patos, transferiu a responsabilidade dos cadastros das colônias e associações para as prefeituras. O deputado fez fortes cobranças à pasta por uma solução célere e concreta.
“Hoje corrigimos uma grande injustiça contra o pescador gaúcho. É, com certeza, uma notícia muito importante”, concluiu.
📸 Pablo Valadares/Câmara dos Deputados