Artigo publicado no portal Poder 360, em 19 de junho de 2023.
O restabelecimento do cronograma de mistura crescente do biodiesel ao óleo diesel é uma vitória política, socioambiental e econômica para o Brasil. É o momento para consolidar a expansão do biodiesel na matriz energética, com a necessária previsibilidade em um plano decenal que assegure uma evolução perene e sustentável. O Congresso Nacional tem um importante papel a exercer para estabelecer leis e tornar este cenário uma realidade.
A expansão da mistura deve ser contínua. Serve o Brasil desenvolver sua característica agroambiental, de produzir produtos com um ‘selo verde’. Contarmos com mais biodiesel é, ainda, sinônimo de segurança energética e resulta em menos gastos com importação de diesel.
Há também vantagens para todas as empresas que usam diesel B (que contém parcela de biodiesel). Elas conseguem auferir ganhos com a redução de suas emissões. Mais biodiesel também resulta na melhor qualidade do ar; em menos problemas de saúde, com mais pessoas produzindo; e mais famílias de agricultores incorporadas à cadeia produtiva desse biocombustível – hoje são 300 mil pessoas.
O biodiesel também agrega valor à cadeia de proteína animal, com reflexos na redução do custo de produção, do preço de exportação e o de venda no mercado interno. Isso porque a produção de biodiesel estimula, além do óleo de soja, a maior oferta de farelo para ração animal, o que pressiona o preço para baixo.
Ampliar esses e outros efeitos positivos é o verdadeiro papel da política de biodiesel que a Frente Parlamentar Mista do Biodiesel (FPBio) do Congresso Nacional busca aperfeiçoar.
A proposta a ser apresentada pela FPBio e discutida muito em breve no Congresso é estabelecer um plano decenal, com compromissos renováveis anualmente, de modo a assegurar previsibilidade de longo prazo para toda a cadeia de produção; promover a pesquisa para elevar ainda mais a mistura no prazo que for possível; expandir os núcleos de produção de biodiesel para ainda mais regiões – a produção está autorizada em 59 usinas situadas em 15 estados; estimular a pesquisa de motores movidos 100% a biodiesel; estabelecer linhas de financiamento para toda a cadeia produtiva; criar em lei um programa de rastreabilidade do diesel B para aumentar a segurança dos consumidores.
Em termos de qualidade, está comprovado que o aumento do teor de biodiesel ao diesel fóssil não causa problemas a motores, como mostram todos os testes realizados com participação das montadoras, cientistas e institutos de pesquisa, capitaneados pelo governo. Muito ao contrário, boa parte dos problemas de não conformidade do diesel B é decorrente da falta de boas práticas na gestão e manuseio desse combustível e não por eventuais questões da qualidade do biodiesel.
Cabe agora ao Congresso Nacional se envolver com maior afinco para debater com o governo e o setor produtivo o aperfeiçoamento do Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel. Se governar é fazer escolhas, promover a expansão do biodiesel, ao invés dos combustíveis fósseis, é uma das mais acertadas.
Alceu Moreira
Deputado Federal (MDB-RS)