13 de junho de 2023
Texto de autoria do deputado Alceu Moreira (MDB-RS) contará com nova relatoria na CCJ
O Projeto de Lei nº 7883/2014 que tramita na Câmara dos Deputados e prevê a punição de até três anos para quem cometer crime de racismo nos estádios brasileiros teve o seu relator definido pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) na última semana. Trata-se do deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP).
Orlando já foi ministro do Esporte e é visto com bons olhos pelos parlamentares para dar celeridade ao texto, como é o caso de Alceu Moreira (MDB-RS), autor do projeto: “Por duas vezes, essa legislação teve a sua relatoria abandonada na CCJC. Esperamos que os episódios recentes de injúria racial pelo país e o mundo possam despertar o interesse e a vontade política do Congresso”, diz Alceu.
O deputado Alceu considera que impunidade e tratamento brando para essas situações é “uma carta branca” para que torcedores racistas continuem proferindo seus crimes nas tribunas e arquibancadas. Além do afastamento de eventos esportivos, a redação também propõe aplicação de multa e cadeia para os casos mais graves.