Em audiência com o ministro Renan Filho, deputado defende medidas juridicamente corretas que eliminem a burocracia para produtores rurais
Atendendo a uma reivindicação dos produtores rurais no país, o deputado federal Alceu Moreira e membros da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) se reuniram, nesta terça-feira (15), com o ministro dos Transportes, Renan Filho, para propor a regulamentação do trânsito de máquinas agrícolas em vias públicas.
Coordenador da Comissão de Política Agrícola da FPA, o deputado Alceu Moreira, defende que o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) seja aperfeiçoado de forma responsável e elimine burocracias para os trabalhadores do campo.
“Não há coerência em exigir que um produtor tenha uma autorização para transitar com o seu veículo agrícola, de uma propriedade para a outra, em distâncias mínimas. Em casos de colheitadeira, a máquina é desmontada para caber na prancha do caminhão, absorvendo tempo e custo de quem faz a vida na lavoura”, explica Alceu Moreira.
A atual legislação de trânsito proíbe, em muitos casos, a circulação de maquinários agrícolas em rodovias, obrigando-os a percorrerem longos trajetos secundários ou a dependerem de transporte por carretas especiais para deslocamentos entre propriedades rurais e áreas de cultivo. Essa restrição acaba por impactar negativamente a produtividade e competitividade do setor agrícola.
Dessa forma, a sugestão apresentada ao ministro é para que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publique uma normativa que seja juridicamente correta e que permita que as máquinas agrícolas, em trechos curtos, possam transitar na rodovia, desde que tenham sinalização adequada para evitar acidentes. Também não está descartado o pedido de urgência do Projeto de Lei nº 8841/2017, de autoria do deputado Alceu, que versa diretrizes para o tema.
“Dificultar o trânsito de máquinas agrícolas em vias públicas pode acarretar o aumento do custo de produção e, consequentemente, o aumento do preço do alimento que chega nas mesas dos brasileiros,” destacou Moreira.
Foto: Vosmar Rosa/Ministério dos Transportes