Proposta relatada pelo deputado prevê indenização aos proprietários e quer assegurar imparcialidade nos processos
Conhecido por sua atuação em defesa do direito de propriedade, o deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS) apresentou nesta semana, em Brasília, o parecer favorável ao Projeto de Lei nº 6.093/2023, que estabelece maior rigidez e imparcialidade para as demarcações de terras indígenas pelo país. O relatório foi aprovado na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados e, de acordo com o parlamentar gaúcho, tem o objetivo de frear a onda de conflitos por terras, bem como combater disputas que apresentem vícios de origem ou indícios de fraudes em seus respectivos processos.
Pela proposta, os profissionais responsáveis pelo estudo da área passarão a ser contratados exclusivamente por licitação. Atualmente, na absoluta maioria dos casos, o antropólogo é convidado pela Funai, geralmente especializado na comunidade indígena que estaria reivindicando a área.
“São processos extremamente fraudulentos, com laudos condicionados do início ao fim apenas para tomar, na mão grande, as terras de alguém que a adquiriram de forma legítima, com o suor do rosto”, explica Alceu, relator do projeto.
A matéria, de autoria da deputada Coronel Fernanda (PL-MT), ainda determina que os laudos sejam acompanhados por um técnico agrícola, além da obrigatoriedade de audiências públicas, com ampla participação e conhecimento da sociedade atingida. Outro destaque resguardado no texto é a previsão de indenização para proprietários e possuidores de boa-fé em moeda corrente e valor de mercado.
“Esse é um mérito que eu já havia relatado pela PEC 132/2015 e faço questão de reforçar sempre: se a União quiser fazer injustiça cometendo outra, então que pague por essas terras e pelo que realmente valem”, defende o parlamentar.
📷 Jackson Ciceri/Câmara dos Deputados