Deputado gaúcho protocolou o PDL 108/2026, afirmando que as exigências federais são incompatíveis com os padrões e a realidade de produção
Inconformado com as novas regras para produção e comercialização de morangos no Brasil, publicadas recentemente pelo governo federal (Portaria nº 886/2026), e com os potenciais prejuízos aos produtores da cadeia, o deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS) decidiu agir.
Conhecido por defender o agro, o parlamentar gaúcho apresentou, nesta sexta-feira (10), na Câmara dos Deputados, um projeto de decreto legislativo (PDL 108/2026) para anular os efeitos dessa medida. Segundo Alceu, as determinações impostas pelo governo são incompatíveis com os padrões e a realidade da produção da cultura em todos os cantos do país.
Entre as principais polêmicas do decreto, estão a obrigatoriedade de separação do morango nas bandejas por calibre — isto é, de acordo com o tamanho —, e os riscos de reclassificação do produto caso apresente variações no seu formato ou sinais de murchamento.
“Quem editou essa portaria deve achar que a produção de morangos é um processo industrial. Imaginem o tempo e o custo que um hortifruti terá para medir uma fruta extremamente sensível ao próprio manejo. Julgar o produto pela aparência ao invés do sabor, da qualidade nutricional e do rigoroso controle de inspeção não tem o menor sentido”, afirma Alceu.
Quanto ao PDL de sua autoria e que tramita em Brasília, o deputado explica que vai endossar a importância da matéria junto à bancada do agro, da qual é membro ativo, e dos líderes partidários, que definem as pautas a serem votadas todas as semanas no Congresso.
📸 Jackson Ciceri/Câmara dos Deputados