De acordo com o Ministério da Infraestutura, tema deverá ser deliberado em consultas públicas a partir de fevereiro
Atendendo a uma reivindicação dos produtores rurais no país, o deputado federal Alceu Moreira e membros da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) se reuniram, nesta quarta-feira (20), com o ministro substituto dos Transportes, George Santoro, para propor a regulamentação do trânsito de máquinas agrícolas em vias públicas.
Coordenador da Comissão de Política Agrícola da FPA, o deputado Alceu defende que o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) seja aperfeiçoado de forma responsável e elimine burocracias para os trabalhadores do campo.
“Não há coerência em exigir que um produtor tenha uma autorização para transitar com o seu veículo agrícola, de uma propriedade para a outra, em distâncias mínimas. Em casos de colheitadeira, a máquina é desmontada para caber na prancha do caminhão, absorvendo tempo e custo de quem faz a vida na lavoura”, explica Alceu Moreira
A atual legislação de trânsito proíbe, em muitos casos, a circulação de maquinários agrícolas em rodovias, obrigando-os a percorrerem longos trajetos secundários ou a dependerem de transporte por carretas especiais para deslocamentos entre propriedades rurais e áreas de cultivo. Essa restrição acaba por impactar negativamente a produtividade e competitividade do setor agrícola.
Dessa forma, a sugestão apresentada ao ministro é para que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publique uma normativa que seja juridicamente correta e permita que as máquinas agrícolas, em trechos curtos, possam transitar na rodovia, desde que tenham sinalização adequada para evitar acidentes. Alceu é autor do Projeto de Lei nº 8841/2017, que versa diretrizes para o tema.
De acordo com Santoro, o assunto deverá ser deliberado em consultas públicas a partir de fevereiro de 2024 como forma de amadurecer as discussões para a elaboração da minuta.
Também participaram da reunião os deputados federais Sérgio Souza (MDB-PR) e Valdir Cobalchini (MDB-SC), além do secretário nacional de Trânsito, Adrualdo de Lima Catão.
📸 Ministério da Infraestrutura/Divulgação