Em entrevista ao canal AgroMais, deputado considera contestação de sindicatos um equívoco para os avanços do setor
Diante da contestação de sindicatos quanto à constitucionalidade da Lei do Autocontrole Agropecuário, sancionada em dezembro, o deputado federal Alceu Moreira (MDB) saiu em defesa da legislação. Em entrevista para o canal Agromais, da Bandeirantes, o parlamentar considerou que a fiscalização, anteriormente feita apenas por agentes vinculados ao Ministério da Agricultura, prejudica a alta produtividade do setor.
“Se o fiscal adoece, por exemplo, a fábrica precisa fechar. Estamos falando de um conjunto de máquinas que não pode desligar. Se o Brasil quer produzir alimento para mais de duas bilhões de pessoas dentro de 10 anos, nós não podemos estar submetidos a esse sistema arcaico. O autocontrole é a possibilidade de responsabilizar a indústria pelas suas próprias marcas”, defendeu.
Recentemente, o Sindicato de Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa) ingressou como amicus curiae em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) impetrada no Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de declarar a lei inconstitucional. Na avaliação de Alceu Moreira, a medida representa um equívoco e um mero interesse corporativo diante dos avanços recentes para o agro brasileiro.
“Quem está fazendo esse questionamento, está querendo fazer com que o Ministério da Agricultura retroceda nos procedimentos. O autocontrole é moderno, qualificado e responsável”, conclui o parlamentar.