Artigo publicado no jornal Correio do Povo, em 11 de julho de 2023.
Nem do governo, nem da oposição. Nem do político A ou B. A Reforma Tributária aprovada por ampla maioria na Câmara dos Deputados é de todos os brasileiros. Fruto de um interesse de Estado e de uma sociedade que há mais de 40 anos clamavam por mudanças estruturais na cobrança de impostos no país, mas que esbarravam na inércia, no debate raso e nas pressões externas sempre que o tema era acionado nas discussões de Brasília.
O fato é que a reforma moderniza um sistema completamente arcaico, simplificando o emaranhado tributário que atrasa a nossa competitividade. A adoção do modelo sobre Valor Agregado (IVA), praticado nas principais economias do mundo, permite que o Brasil substitua cinco impostos por dois, estabeleça as alíquotas para a iniciativa privada com absoluta transparência e eliminando a bitributação na cadeia produtiva. Ou seja, o empresário – da indústria ao fornecedor – passa a saber quanto paga de imposto em cada insumo adquirido, desonera custos e aquece a sua capacidade de produzir, bem como gerar emprego e renda.
O texto também corrige uma série de injustiças sociais ao estimular o consumo, especialmente das camadas mais vulneráveis. A construção política, tecida meses a fio por inúmeras mãos e com a participação imprescindível de todos os setores, assegurou que nenhum centavo de tributo seja cobrado sobre os itens da cesta básica. E quando o pão, o leite e outros bens essenciais ficam mais baratos na prateleira do supermercado, o poder de compra e a dignidade de quem mais precisa crescem.
A caminhada foi árdua, mas o sentimento é de dever cumprido. Afinal de contas, lidar com uma matéria desta complexidade e de tamanho impacto requer senso de responsabilidade para equilibrar a balança e estar alheio às demagogias e ao discurso fácil que deslegitimam o espírito construtivo. É para isso que nós parlamentares fomos eleitos, e a reforma tributária cumprirá o grande objetivo de uma política pública: promover o desenvolvimento e a igualdade de oportunidades a todos as pessoas.
Alceu Moreira
Deputado Federal (MDB-RS)