Projeto é de autoria do ex-deputado Celso Maldaner e revigora lei de 2004 que entrou em desuso
Relator do Projeto de Lei 5180/2020, que cria o Bolsa-Estiagem, o deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS) apresentou seu parecer ao texto nesta terça-feira (16), durante os trabalhos da Comissão de Agricultura da Câmara. Em sua proposta, o parlamentar propõe o pagamento de até cinco salários-mínimos por parte do governo federal às famílias do campo que forem prejudicadas pelos efeitos da seca.
“Sabemos que este auxílio não resolve todos os problemas, mas se torna um alento àqueles que perdem tudo e encontram dificuldades de se recompor, já que suas fontes de renda vêm da lavoura”, afirmou Alceu.
O texto é de autoria do ex-deputado federal Celso Maldaner (MDB-SC) e restringia o benefício ao produtor rural de Santa Catarina. No substitutivo que fora apresentado por Alceu, a lei terá validade para todas as regiões do país.
Cabe lembrar que o programa de caráter emergencial já existe pela Lei nº 10.954/2004, mas caiu em desuso e não tem sido aplicado nos últimos anos. Na época, o valor era limitado a R$ 400 com parcela mínima de R$ 80.