Parlamentar esteve em Bom Jesus e Vacaria, atualizando o andamento do PL 364/2019, que versa sobre o tema
Cumprindo agendas pela região dos Campos de Cima da Serra na última sexta-feira (11), o deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS) reafirmou a sua defesa à produção nos Campos de Altitude. Em momento de diálogo com lideranças políticas e comunidades locais de Bom Jesus e Vacaria, o parlamentar atualizou sobre o andamento do Projeto de Lei 364/2019, de sua autoria e que propõe o equilíbrio em uso e conservação das áreas sem criminalizar as famílias do campo.
De acordo com Alceu, a proposta deverá ser votada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) ainda em agosto, buscando o consenso junto às entidades de proteção ao meio ambiente para assegurar o desenvolvimento sustentável e o compromisso com a vegetação nativa. Atualmente, o ecossistema gaúcho está associado e abrangido por um regime jurídico mais restritivo do que o Código Florestal, gerando multas, embargos e processos aos produtores locais – cuja absoluta maioria provém da agricultura familiar.
“Essa é uma modificação que estabelece justiça sem prejudicar ninguém. São áreas com 6cm de ar arável. O resto é pedra e laje. Tem gente que recebe multa de R$ 1 milhão por plantar seis hectares de batata porque dizem que aquela área é mata nativa. Muito pelo contrário: é uma área antropizada, com pastagem degrada, calcareamento e renovação de solo”, afirma o deputado Alceu.
O texto estabelece que formações vegetais não florestais sejam consideradas convertidas para uso alternativo do solo para as áreas que, até 22 de julho de 2008, estavam ocupadas com pastagens plantadas, silvicultura ou campos antrópicos. Ou seja, oferece aos produtores locais o devido respaldo técnico e jurídico.
“Nenhum daqueles produtores quer fazer qualquer tipo de reflorestamento que já não foi autorizado. Tudo o que eles querem é trabalhar as suas produções de gado e batata. Nesse caso, o campo não é floresta”, conclui.