Segundo o parlamentar, o objetivo é assegurar a correção do teto, defasado há mais de 10 anos. Foto: Jackson Ciceri/Câmara dos Deputados
Proposta tramita em regime de urgência na Câmara dos Depurados e também prevê a contratação de até dois funcionários por microempreendedor individual
O deputado federal gaúcho Alceu Moreira (MDB) foi designado, na manhã desta terça-feira (12), como o mais novo membro da comissão especial que vai definir o novo limite de faturamento anual do microempreendedor individual (MEI).
Segundo o parlamentar, o objetivo é assegurar a correção do teto, defasado há mais de 10 anos, e resguardar todos os avanços obtidos no Projeto de Lei Complementar 108/2021, melhorando significativamente as condições de trabalho para milhares de empreendedores no país.
O texto tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados e eleva, de R$ 81 mil para R$ 130 mil, a receita bruta anual permitida para enquadramento como MEI. Além disso, a proposta autoriza a contratação de até dois funcionários por microempreendedor individual — atualmente é permitida apenas uma.
De acordo com Alceu, a defasagem do teto prejudica muitos empreendedores, que acabam sendo empurrados para a informalidade.
“O MEI consolidou no Brasil a nossa vocação empreendedora, é fonte de renda e negócios para 15 milhões de empreendedores e emprega diretamente mais de 4 milhões de brasileiros. Portanto, a correção é mais do que necessária para estimular o processo de produção e consumo e permitir que as pessoas possam trabalhar dentro da formalidade”, afirma o deputado.
As reuniões de trabalho deverão ocorrer todas as semanas, nas quartas-feiras, a partir das 15h30, e serão presididas pela deputada federal Any Ortiz (PP-RS). O relator do PLP 108/2021 é o deputado Jorge Göetten (Republicanos-SC).
📸 Jackson Ciceri/Câmara dos Deputados